Legal

Política de Privacidade

Versão 1.0 — Última atualização: 21 de junho de 2026
A Meu Explicador Tecnologia Educacional Ltda. ("Empresa", "nós") respeita e protege a privacidade de todos os usuários, com atenção redobrada ao tratamento de dados de crianças e adolescentes. Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos como titular — tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), em especial o Art. 14, que rege o tratamento de dados de menores de 18 anos.

1. Quem somos

Controladora dos dados: Meu Explicador Tecnologia Educacional Ltda.

CNPJ: [a preencher após abertura da empresa]

Endereço: [a preencher]

E-mail do Encarregado de Dados (DPO): privacidade@meuexplicador.com.br

2. Dados que coletamos

2.1 Dados do Responsável (adulto que cria a conta)

DadoFinalidade
Nome completoIdentificação da conta e comunicação
E-mailAutenticação, suporte, notificações de cobrança
Senha (hash)Autenticação segura — nunca armazenada em texto plano
Dados de pagamento (tokenizados)Processamento de assinaturas via Stripe — não armazenamos número de cartão
IP e dados de acessoSegurança, prevenção a fraudes, logs de auditoria

2.2 Dados do Aluno (menor de idade)

Atenção especial — LGPD Art. 14: O tratamento de dados de menores exige consentimento expresso do responsável legal. Coletamos apenas o mínimo necessário para a personalização pedagógica.

DadoFinalidade
Nome (primeiro nome)Personalização do Professor de IA — o professor chama o aluno pelo nome
Série (5º ao 9º ano)Calibrar nível de explicação e conteúdo
Ano de nascimentoConfirmação de faixa etária elegível ao serviço
Matérias de interesseSugestão inicial de professores a criar
Texto livre sobre preferências ("sobre mim")Personalização do estilo do Professor de IA
Conteúdo das sessões de chatPrestação do serviço + geração de memória pedagógica do aluno
Imagens de exercícios (foto)Análise pelo Professor de IA — não armazenadas após a sessão
Streak e progresso gamificadoMotivação e acompanhamento do Responsável

2.3 Dados gerados automaticamente

3. Como usamos os dados

FinalidadeBase legal (LGPD)
Prestar o serviço de ensino com Professor de IAExecução de contrato (Art. 7º, V)
Personalizar as aulas com base no histórico do alunoExecução de contrato + legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Processar pagamentos e emitir cobrançasExecução de contrato (Art. 7º, V)
Enviar comunicações sobre o serviço (suporte, fatura)Execução de contrato (Art. 7º, V)
Enviar comunicações de marketing (novidades, dicas)Consentimento (Art. 7º, I) — pode ser retirado a qualquer momento
Cumprir obrigações legais e regulatóriasObrigação legal (Art. 7º, II)
Prevenção a fraudes e segurança da plataformaLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Melhorar os modelos pedagógicos da plataformaLegítimo interesse — dados anonimizados (Art. 7º, IX)

Dados de menores NUNCA são usados para publicidade direcionada, perfilamento comercial ou compartilhados com anunciantes.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com as seguintes categorias de parceiros operacionais, todos com acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD:

ParceiroDados compartilhadosFinalidade
Anthropic (Claude AI)Conteúdo das sessões (sem nome real do aluno)Geração das respostas do Professor de IA
ElevenLabsTexto da resposta do professor (sem dados pessoais)Geração de áudio (text-to-speech)
SupabaseDados de autenticação e banco de dadosInfraestrutura de autenticação e armazenamento
StripeE-mail e dados de pagamento tokenizadosProcessamento de cobranças
CloudflareImagens de exercícios (temporárias)Armazenamento de arquivos em trânsito

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos da Empresa ou de terceiros.

5. Retenção dos dados

DadoPrazo de retenção
Dados da conta (Responsável e Aluno)Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento (obrigação fiscal)
Histórico de sessões e memória pedagógicaEnquanto a conta estiver ativa
Imagens de exercíciosNão armazenadas — processadas em memória durante a sessão e descartadas
Logs de acesso90 dias
Dados de pagamentoConforme legislação tributária (5 anos)

6. Seus direitos como titular (LGPD Art. 18)

O Responsável, em nome próprio e do Aluno, pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

Para exercer seus direitos: privacidade@meuexplicador.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Proteção de dados de menores — LGPD Art. 14

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes recebe proteção reforçada. Seguimos os princípios de mínima coleta, não-discriminação e não-comercialização dos dados de menores. O consentimento é coletado do Responsável no momento do cadastro e pode ser revogado a qualquer tempo, resultando na exclusão imediata de todos os dados do Aluno.

Nunca usaremos dados do Aluno para segmentação publicitária, venda para terceiros ou qualquer finalidade além da prestação do serviço educacional contratado.

8. Cookies e tecnologias similares

TipoFinalidadeDuração
Sessão (essencial)Manter o usuário autenticadoAté o logout ou 30 dias
Preferências (funcional)Lembrar tema visual escolhido1 ano
Analytics (opcional)Métricas de uso agregadas, sem rastreamento individual90 dias

Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento cross-site. O Responsável pode recusar cookies não essenciais pelas configurações do navegador, o que pode afetar funcionalidades de preferência.

9. Segurança

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados:

10. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores (Anthropic, ElevenLabs, Stripe) estão sediados nos Estados Unidos. As transferências internacionais são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e garantias equivalentes ao nível de proteção exigido pela LGPD (Art. 33).

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão sempre vigente está disponível em meuexplicador.com.br/privacidade.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer questão relacionada a privacidade e proteção de dados: